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Um projeto de lei que propõe o pagamento de R$ 100 por javali abatido em Santa Catarina foi apresentado na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) pelo deputado estadual Camilo Martins (Podemos). O texto afirma que o valor teria natureza indenizatória por gastos associados ao controle da espécie.

O pagamento seria destinado a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas para realizar o manejo. Além disso, para o recebimento do benefício, o abate deve ser feito com comprovação de meio idôneo e de autorização do proprietário da área, quando ocorrer em propriedade privada.

“A medida busca estimular a atuação de controladores autorizados, ao mesmo tempo em que possibilita o ressarcimento parcial dos custos inerentes à atividade, como deslocamento, equipamentos e insumos, sem se configurar como remuneração ou prêmio, mas como instrumento de política pública voltado ao interesse coletivo”, escreveu Camilo Martins em sua justificativa.

O texto reconhece ainda a existência de uma lei que já autoriza o manejo, mas defende que ela não é efetiva nas necessidades apresentadas no estado. “Entretanto, a complexidade da questão e os custos operacionais envolvidos indicam a conveniência de adoção de medidas complementares”, afirma.

Assinado pelo deputado em 29 de abril, o projeto tramitará nas comissões de Justiça, Finanças, Agricultura e Meio Ambiente. Após as análises, poderá ser sancionado ou não pelo governador Jorginho Mello (PL).

Impactos ambientais e estatísticas do javali em SC

Apesar do crescimento de pedidos de manejo de javalis em Santa Catarina nos últimos anos, os animais seguem preocupando os setores produtivos e o meio ambiente.

Por ser uma espécie invasora e perigosa, o território não possui meios de controle naturais para o javali, que se reproduz rapidamente e é capaz de devastar plantações.

Ao ND Mais, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) esclareceu que não há um controle validado específico, visto que os pedidos de manejo e abatimento são autodeclaratórios.

De acordo com o Simaf (Sistema de Manejo de Fauna), os dados de manejo de javali em SC de 2019 até agosto de 2025 foram:

2019: 5.838

2020: 17.126

2021: 24.582

2022: 26.328

2023: 34.631

2024: 36.006

2025: 34.278 (até agosto)

Conforme a Instrução Normativa Ibama nº 12/2019, os responsáveis pelo controle devem encaminhar relatórios via Simaf ao final de cada atividade ou renovação. Por ser autodeclaratório, os dados podem apresentar inconsistências.

As normas permitem perseguição, abate e captura seguida de eliminação direta por meios físicos, incluindo armas brancas e de fogo, sendo proibidos maus-tratos. O uso de substâncias químicas, salvo anestésicos, exige autorização especial.

Riscos sanitários e a presença do javali em SC

Segundo o Ibama, não há uma estimativa oficial sobre a população total ou avistamentos. Apesar disso, a Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado) estima que há mais de 200 mil animais espalhados por 236 municípios catarinenses. A federação destaca que, de 2019 a 2024, 120 mil animais foram abatidos.

Ao ND Mais, Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc, afirmou que a instituição mantém preocupação constante, destacando a economia e a saúde pública.

“Apesar de Santa Catarina ocupar apenas 1,12% do território nacional, o estado é o maior produtor e exportador de suínos do Brasil. Sabemos dos riscos sanitários envolvidos”, disse Pedrozo, referindo-se à preservação do status sanitário do javali em SC.

Ele fez um apelo por legislações capazes de proteger os setores e desburocratizar processos “para que as ações ocorram de fato na ponta”. “A situação é preocupante e seguimos à disposição para debates. Queremos preservar a economia, garantir a segurança sanitária e evitar acidentes no meio rural. Estamos unidos em prol dessa causa”, concluiu o vice-presidente da Faesc.

Fonte:  Nd Mais