Foto: G1

O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também aos trabalhadores.

 O erro tem causado a retenção de milhares de declarações na chamada "malha fina". A Receita orienta que trabalhadores considerem valores do informe de rendimentos. Porém, pode ser necessário pedir um novo informe ao empregador e fazer uma declaração retificadora. (veja o que fazer)

A explicação para o maior número de retenções em malha neste ano é que, com o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Receita passou a buscar as informações em outras bases de dados. Essas informações também foram enviadas pelas empresas.

A Dirf, que deixou de ser usada este ano, era feita por quem faz os pagamentos e retém o IR. A declaração continha pagamentos feitos a residentes ou domiciliados no exterior, os pagamentos a planos de saúde empresarial, além dos pagamentos a pessoas físicas com domicílio no país.

 As declarações são retidas em malha quando há inconsistências nos valores informados pelas pessoas físicas. A verificação de pendências é feita online no Portal e-CAC ou no app "Meu Imposto de Renda", utilizando a conta Gov.br.

As novas fontes de dados usadas são:

e-Social, que concentra concentra praticamente todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ligadas ao empregado; e

EFD-Reinf, que tem dados de retenções de tributos e faz parte de uma plataforma que unifica o envio de informações fiscais, contábeis e trabalhistas das empresas em formato digital chamada SPED.

Essas bases de dados são consideradas mais complexas e erros de preenchimentos por parte de algumas empresas e gerando divergências com os informes de rendimento dos trabalhadores (veja mais abaixo nessa reportagem).

A Receita Federal estima que o número de retenção de declarações dos trabalhadores na malha fina está em média, neste ano, cerca de 2% maior até o momento.

Segundo o balanço do órgão, foram recebidas 13 milhões de declarações do IR até as 12h de sexta-feira (17), o que significa dizer que cerca de 260 mil contribuintes a mais caíram na malha fina

Erros das empresas

De acordo com a Receita, algumas empresas estão preenchendo de forma errada o e-Social, ou a a EFD-Reinf, agora usadas nas declarações do IR. Isso gera divergências nas informações prestadas em relação ao informe de rendimentos entregue aos empregados.

Em outros casos, a menor parte deles, o órgão diz que as empresas chegaram a enviar erroneamente os números do próprio informe de rendimentos aos seus empregados.

"A Dirf [usada até o ano passado] era uma declaração anual. O contribuinte [empresário] pegava os dados do ano, juntava, e entregava a declaração de todo ano [à Receita]. O e-Social, que cuida dessa parte de folha de pagamentos, é uma declaração mensal que tem muito mais detalhes, muito mais exigências, e que é muito mais complexa. É a própria folha de pagamentos completa, mas é preciso que o contribuinte faça classificações: isso aqui é tributável, isso aqui não é, isso aqui é décimo terceiro, é exclusivo ou não é [na fonte]", explicou Vinicius Lara de Oliveira, o chefe da malha fina da Receita Federal.

A Receita identificou divergências de dados, não necessariamente propositais, ao compilar as informações mensais dessas bases de dados com o informe de rendimentos enviado aos trabalhadores, no início deste ano.

"É uma regra de interpretação. Se ele [empresário] manda em um formato que a interpretação que a Receita não é a que ele achou que daria, há um conflito. Ele [empregador] entregou um comprovante de rendimentos com o cálculo que ele acha correto, mas pode ter transferido o e-Social com classificações equivocadas", explicou o Oliveira.

Estão entre os erros encontrados:

Empresa que informou o décimo terceiro salário de um trabalhador como tributação normal e incluiu esse valor no rendimento total, e não como tributação exclusiva na fonte. Por ser tributado na fonte, esse valor não pode ser compensado ou restituído na declaração anual do IR.

Erros sobre o período de lançamento dos salários: a Receita explicou que usa o regime de "caixa", ou seja, o momento em que os salários e tributos são pagos, e não de competência, mês relativo ao pagamento. Nesse caso, a empresa lançou, por exemplo, o salário relativo a dezembro no mesmo mês, quando ele, de fato, foi efetivamente pago somente em janeiro, data considerada pela Receita.

O que fazer?

A Receita indica que o contribuinte não deve fazer nada neste momento caso caia na malha fina, mesmo tendo enviado sua declaração com os dados que constam em seu informe de rendimentos.

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, informou, porém, que se o contribuinte deve retificar sua declaração se receber um novo informe de rendimentos da empresa.

"A declaração do IR deve ser respaldada por documentos. Se o comprovante diz que ele recebeu R$ 100, e está errado na declaração pré-preenchida, ele corrige antes de transmitir. Quem já entregou a declaração e está obedecendo o que está no comprovante, pode ficar tranquilo", disse José Carlos da Fonseca, da Receita Federal.